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Gabriela Vieira

Direito Ambiental Constitucional
Advogada e Professora Universitária. Possui graduação em Direito - Faculdades Milton Campos (2003). Atualmente é advogada da OSCIP - Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de MG, professora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e Mestranda na Escola Superior Dom Helder Câmara em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Possui experiência profissional nas áreas de Direito do Consumidor e Trabalhista. Palestrante em Direito do Consumidor. (Texto informado pelo autor)
Formação Acadêmica / Titulação e Áreas de Atuação

Gabriella de Castro Vieira

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8836113202430568
  • Última atualização do currículo em 01/10/2015


Advogada e Professora Universitária. Possui graduação em Direito - Faculdades Milton Campos (2003). Atualmente é advogada da OSCIP - Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de MG, professora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e Mestranda na Escola Superior Dom Helder Câmara em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Possui experiência profissional nas áreas de Direito do Consumidor e Trabalhista. Palestrante em Direito do Consumidor. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Gabriella de Castro Vieira
Nome em citações bibliográficas
VIEIRA, G. C.


Formação acadêmica/titulação


2015
Mestrado em andamento em Direito. 
Dom Helder Câmara. Orientador: Bruno Torquato de Oliveira Naves.
1998 - 2003
Graduação em Direito. 
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil. 
Título: Recorribilidade das Decisões Interlocutórias em Mandado de Segurança. 
Orientador: Luiz Fernando.
1995 - 1997
Ensino Médio (2º grau). 
Colégio Santo Agostinho de Belo Horizonte.




Formação Complementar


2007 - 2008
Especialização. (Carga horária: 503h). 
Universidade Candido Mendes.


Atuação Profissional



Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Sociedade Educacional de BH, ANHANGUERA, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplinas: Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Ciência Política e Sociologia Jurídica


Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de MG, MDC - MG, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 4

Vínculo institucional

2011 - 2014
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 30


Associação Municipal de Assistência Social, AMAS, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Supervisora Administrativa, Carga horária: 30



Projetos de pesquisa


2015 - Atual
BIOÉTICA SOCIOAMBIENTAL E DIREITO (CENTRO DE ESTUDOS EM BIODIREITO CEBID DOM HELDER)

Descrição: Há dois pressupostos que encaminham os trabalhos do grupo: 1º) A questão ambiental não envolve apenas a natureza intocável ou externa ao homem, mas vai além, abrangendo o ambiente urbano e a saúde humana, passando pelo Urbanismo e pela Genética; 2º) A questão ambiental perpassa necessariamente por duas ordens de conduta que devem se compatibilizar, a Ética e o Direito, em uma articulação democrática em que o poder seja exercido na concomitância entre autonomia pública e autonomia privada. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.. 
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (5) . 

Integrantes: Gabriella de Castro Vieira - Integrante / Maria Flavia Maximo - Integrante / Bruno Torquato de Oliveira Naves - Coordenador.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. 


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2014
Reconhecimento alcançado no Programa de Avaliação Interna - PAI 2014/1, Anhanguera Educacional.
2013
Primeiro ISD Professor Programa de Avaliação Interna - PAI, Anhanguera Educacional - Superintendencia Sul/Suldeste.


Produções



Produção bibliográfica
Textos em jornais de notícias/revistas
1.
VIEIRA, G. C. ; Considerações sobre a portabilidade de crédito bancário. Direito e Justiça, Jornal Estado de Minas, 05 jul. 2010.

Outras produções bibliográficas
1.
VIEIRA, G. C. ; A INTERPRETAÇÃO SOB A ÓTICA DA TEORIA PURA DO DIREITO 2015 (Artigo Jurídico - Jus Navigandi).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
VIEIRA, G. C. ; Crédito Mais Caro. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
VIEIRA, G. C. ; Programa Ponto de Vista. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
VIEIRA, G. C. ; 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

4.
ABREU, F. ; VIEIRA, G. C. ; Renato Mogiz . Plano Real 20 anos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

5.
VIEIRA, G. C. ; PATRUS, P. . Semana Mundial do Consumidor. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

6.
VIEIRA, G. C. ; Vulnerabilidade de idosos, crianças e adolescentes frente às publicidades do mercado. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

7.
VIEIRA, G. C. ; Consumo Consciente da água. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

8.
VIEIRA, G. C. ; Cuidados do idoso na contratação de prestação de serviços e aquisição de produtos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

9.
VIEIRA, G. C. ; Inadimplência e Pagamento Mínimo do Cartão de Crédito. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

10.
VIEIRA, G. C. ; Corte de energia elétrica, direitos e deveres do Consumidor. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

11.
VIEIRA, G. C. ; Contas quitadas: por quanto tempo deve o Consumidor guardá-las. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

12.
VIEIRA, G. C. ; Jornal Minas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

13.
VIEIRA, G. C. ; PEC das Domésticas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

14.
VIEIRA, G. C. ; Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

15.
VIEIRA, G. C. ; Compra de brinquedos no período de Natal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 


Demais tipos de produção técnica


Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
VIEIRA, G. C.; Renato Gomes Bastos; SOUZA JUNIOR, J. M.. Participação em banca de Elisangela Miguel da Rocha.Contrato de Trabalho do Atleta Profissional na modalidade futebol. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

2.
VARELA, A. M. A. R.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Fábio Eustáquio Sacchetto Guimarães Fonseca.Adoção: Da impossibilidade da adoção pelos avós. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

3.
VARELA, A. M. A. R.; VIEIRA, G. C.; FERREIRA, P. H. M.. Participação em banca de Lidiane Aparecida Caetano.Da legalidade para habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

4.
FERREIRA, P. H. M.; VARELA, A. M. A. R.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Douglas Félix da Silva Souza.O reconhecimento jurídico da multiparentalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

5.
FERREIRA, P. H. M.; VARELA, A. M. A. R.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Eunice Maria da Silva Santos Vitor.Da Manutenção da Responsabilidade Civil dos Pais por ato praticado por filho menor voluntariamente emancipado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

6.
FERREIRA, P. H. M.; VARELA, A. M. A. R.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Andréia Aparecida de Almeida Brandão.Multiparentalidade: Fato Jurídico e seus efeitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

7.
FERREIRA, P. H. M.; VARELA, A. M. A. R.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Bruno Henrique Domingos.A Capacidade Sucessória do reproduzido post mortem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

8.
FERREIRA, P. H. M.; VARELA, A. M. A. R.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Aniger Gemiliano.Alimentos Compensatórios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

9.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Jairo Camilo da Silva.O E-Comerce e os Direitos do Consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

10.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Halen Washington Bergsten Ferreira.A inconstitucionalidade da dispensa da defesa Técnica do Advogado em face aos Juizados Especiais Estaduais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

11.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Elton Ribeiro dos Santos.Evolução da Licitação Pública, como resultado da necessidade de transparência na utilização dos recursos públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

12.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Eliezer Balbino Filho.O voto facultativo no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

13.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Cláudia Luciene Abras.A importância da Conciliação na Justiça do Trabalho: Uma análise comparativa dos índices de conciliação no período entre 2007 e 2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

14.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Cecília da Silva Cunha.A indispensabilidade do advogado contraposta à não obrigatoriedade da Lei 9.099/95. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

15.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Paulo Henrique Vieira Alves.O Princípio da não cumulatividade do ICMS e do IPI ante ao Projeto de Reforma da PEC 233 d 2008 no Sistema Tributário Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

16.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Carlos Santos da Silva.Instituto da Delação Premiada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

17.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Bruno da Cruz Atanásio.A redução da menoridade penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

18.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Angela Maria Resende.A vítima do crime e a omissão do Estado: uma leitura hermenêutica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

19.
FERREIRA, P. H. M.; VARELA, A. M. A. R.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Cássia Marília Rodrigues Dias.Das famílias paralelas e suas repercussões para o Direito sucessório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

20.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Andrea Cristina Meirelles Freitas.Os Crimes Cibernéticos no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

21.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Gilmar Gonçalves da Silveira.O Sistema Prisional nas Sociedades Contemporâneas: Problema ou uma solução social? Um discurso sobre a ressocialização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

22.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de Pedro Dias de Souza.Direito de Arena devido ao Atleta de Futebol Profissional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

23.
GRIGORINI, A. S.; FERREIRA, P. H. M.; VIEIRA, G. C.. Participação em banca de José Gustavo Marinho Assunção.O "Aborto Sentimental" em face da Lei 12.015/2009. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte.

24.
VIEIRA, G. C.; Renato Gomes Bastos; VARELA, A. M. A. R.. Participação em banca de Karine Porto Barbosa de Souza.O Crescente Superendividamento Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE DE NEGOCIOS DE BELO HORIZONTE.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
II Seminário Jurídico Avançado do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. 2015. (Seminário).

2.
Retrospectiva dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.Credit Score: Mito ou verdade?. 2015. (Simpósio).

3.
1 Congresso Nacional das Comissões de Defesa do Consumidor das OAB'a. 2014. (Congresso).

4.
III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2014. (Congresso).

5.
Workshop Gestão para Excelência.Consumo Consciente e a Sociedade. 2014. (Seminário).

6.
Encontro Técnico de Defesa do Consumidor. 2012. (Encontro).

7.
Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. 2011. (Congresso).

8.
Regulação e Defesa do Consumidor - Setor Elétrico. 2011. (Oficina).

9.
Regulação, Defesa do Consumidor e Telecomunicações. 2010. (Oficina).

10.
Regulação e Defesa do Consumidor - Regulação Sanitária. 2009. (Oficina).

11.
Regulação e Defesa do Consumidor - Regulação em Telecomunicações. 2009. (Oficina).



Educação e Popularização de C & T



Textos em jornais de notícias/revistas
1.
VIEIRA, G. C. ; Considerações sobre a portabilidade de crédito bancário. Direito e Justiça, Jornal Estado de Minas, 05 jul. 2010.


Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
VIEIRA, G. C. ; Crédito Mais Caro. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
ABREU, F. ; VIEIRA, G. C. ; Renato Mogiz . Plano Real 20 anos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

3.
VIEIRA, G. C. ; PATRUS, P. . Semana Mundial do Consumidor. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

4.
VIEIRA, G. C. ; Programa Ponto de Vista. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
VIEIRA, G. C. ; Jornal Minas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

6.
VIEIRA, G. C. ; PEC das Domésticas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

7.
VIEIRA, G. C. ; Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

8.
VIEIRA, G. C. ; Vulnerabilidade de idosos, crianças e adolescentes frente às publicidades do mercado. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

9.
VIEIRA, G. C. ; Consumo Consciente da água. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

10.
VIEIRA, G. C. ; Cuidados do idoso na contratação de prestação de serviços e aquisição de produtos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

11.
VIEIRA, G. C. ; Inadimplência e Pagamento Mínimo do Cartão de Crédito. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

12.
VIEIRA, G. C. ; Corte de energia elétrica, direitos e deveres do Consumidor. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

13.
VIEIRA, G. C. ; Contas quitadas: por quanto tempo deve o Consumidor guardá-las. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

14.
VIEIRA, G. C. ; Compra de brinquedos no período de Natal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

15.
VIEIRA, G. C. ; 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

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